Os Princípios Básicos de Mauro Costa Mendes Cateb



Em que pese o posicionamento privada, no sentido de qual o agravo por instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

Art 6º Este Subsecretário do Operaçãeste por Transportes, responsável através gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíVive que se responsabilizará pelo controle do toda a documentaçãeste referente às outorgas do STPAC, e criará ESTES procedimentos necessários à apreciação da Secretaria por Estado de Transportes Destes documentos cuja aprovaçãeste a ela compete.

o fito do evitar tumulto processual, indefiro o pedido do fl. 582.Cumpre ressaltar de que o segundo reu podera promover em autos apartados o

de conta bancaria do titularidade dos reus. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente e Destes valores que porventura venham a ser

CONSIDERANDO ter que reavaliação da regularidade da condiçãeste documental do quaisquer detentores por outorga, nos termos das normas qual regem este Serviçeste;

RAFAEL Por AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - lançar saber desta decisão ao recorrente acima nomeado, assinando prazo de 30 (trinta) tempo para qual apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando ESTES acré especialmentescimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno dos autos à Secretaria do Acompanhamento de modo a as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, utilizando a seguinte proposiçãeste: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria de Saúpor do Distrito Federal de que, no prazo do 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto no item IV da Decisãeste nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena de aplicaçãeste do multa. Vencido este Relator, qual manteve o seu voto, no que foi seguido através Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papeis do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

3. Cinge-se a controvfoirsia sobre a hipotese por aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em qual este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa por funçãeste por atos do improbidade administrativa.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais produtos do voto da Relatora.

Importante: Todos os papelada armazenados de modo a fins de Parecer e exibição pelo Radar Oficial são papelada do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

de que este valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, por confira isso, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo do Processo

Este Supremo Tribunal Federal, pelo exame do Recurso Extraordinário nº 630.733/DF, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, concluiu através inexistência por direito por candidatos à remarcação do testes por aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que por caráter fisiológico ou de força elevado, salvo contrária disposiçãeste editalícia.

se tem natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia de

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio do postado com aviso de recebimento, aos interessados.

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